APOSTILA DE ÉTICA E PSICANÁLISE

ÉTICA & PSICANÁLISE
I. INTRODUÇÃO: A disciplina deste módulo é ética e
psicanálise. Pretendemos com o presente, buscar uma compreensão
elementar sobre o assunto. A ética, (em tese) é extensiva a todos os
seguimentos sociais, profissionais, religiosos, esportivos. Neste caso,
trata-se da ética deontológica, ou seja, classista, profissional,
“regulamentar”. Antes, porém, vamos fazer uma breve incursão
histórica em busca de nossos objetivos.
I.1- Psicanálise é a ciência/arte que objetiva a transposição
inconsciente/consciente. É Processo de Livre Associação de Ideias por
meio da Interpretação de Sonhos; da observação e análise do fenômeno
da transferência; da análise dos atos falhos (Parapraxias) e da
resistência. Sua abrangência limitando-se ao: Ao método de investigação
do inconsciente; À psicoterapia baseada nesse método e; Ao conjunto de
teorias e normas em que são sistematizados os dados introduzidos pelo
método psicanalítico. A Psicanálise é uma profissão livre, sem
regulamentação oficial. Inexistente diplomação de psicanalista e sim
certificação, atestando que ele logrou êxito no curso de formação em
psicanálise, o que não obsta seu exercício em consultórios, clínicas
particulares, hospitais etc, em todo o Território Brasileiro. O exercício da
psicanálise é garantido pela Constituição Federal no artigo 5°, incisos II e
XIII e esclarecido por parecer do Conselho Federal de Medicina.
I.2. O psicanalista
É um profissional que pratica psicanálise em consultórios, clínicas e até
hospitais, empregando metodologia exclusiva ao bom exercício da profissão,
quais sejam as técnicas e os meios eficazes da psicanálise no tratamento das
psiconeuroses. Para atingir plenamente seus objetivos, o psicanalista deve ser
uma pessoa de sólida formação humanitária, visto que a profissão requer uma
acentuada cumplicidade entre analista e seu paciente. Os psicanalistas têm
sua profissão classificada no CBO (Classificação Brasileira de
Ocupações) no Ministério do Trabalho – Portaria n° 397/TEM de
09/10/2002, sob o n° 2515.50, podendo exercer sua profissão em
todo o Território Nacional.

I.3. Por que o curso é aberto às varias profissões?
É aberto porque nenhuma lei especificou o contrário. Vale dizer, que
desde o princípio era uma profissão aberta a quem se interessasse e atraiu não
só médicos com Jung e Adler – mas também advogados, filósofos, literatos,
educadores e teólogos, sociólogos e pedagogos. Por isso restringir a Psicanálise
a essa ou àquela profissão é absolutamente contrário á ciência, ilegal e
inconstitucional, pois “todos são iguais perante a lei”. A maioria das pessoas
confunde a Psicanálise com a Psiquiatria ou Psicologia, outros pensam que ela
é restrita aos profissionais da medicina e da psicologia. A Psicanálise é uma
ciência/arte absolutamente independente, mas que possui interfaces com
muitos outros ramos do saber. Como ciência é sobremaneira dinâmica, e
impossível de ser delimitada. Tem por objetivos, entre outros, a análise do ego
(self), tornar inconsciente consciente, harmonizar a pessoa com sigo mesmo,
etc. No Brasil e no Mundo a Psicanálise é exercida livremente e não é uma
profissão regulamentada. Sendo assim, é uma profissão livre, reconhecida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (CBO – código 2515.50) e pela
Constituição Federal nos artigos 5° incisos II e XIII. Reiterando: pode ser
exercida em todo País.

II. O QUE É ÉTICA?
“Uma ética é, acima de tudo, abertura ao outro. Freud
anunciou uma característica particular da escuta analítica,
cuja marca principal é uma atenção igualmente flutuante.
‘…consiste simplesmente em não reter nada em especial e
em manter a mesma atenção igualmente flutuante diante de
tudo que se escuta…” (Freud)
Para responder a pergunta devemos pensar de forma um pouco mais
ampla, buscando significados as terminologias originantes. Ética tem haver
com o respeito, com a moral, com a conduta, mas não é em si isoladamente
uma das opções anteriores, no entanto, é composta pelo conjunto de todas
elas. Vejamos:
II.1 – Mores – moral latina, é uma forma de mensuração da
conduta do indivíduo, do comportamento, pode-se dizer que a mores é a
moral, ou a crítica á moralidade, mores é a crítica da práxis. Assim, os
juízos de valores que fazemos das práticas nossas ou de outros tem haver
com nossas bases de moralidade. (Nem sempre criada por nós).
CETAPES – TEOLOGIA E PSICANÁLISE

II.2 – Ethos – ética como estabilidade (Estábulo) ou lugar de formar
a estabilidade. De forma simplista podemos afirmar que ethos é nosso
gueto, é o lugar onde adquirimos nossa estabilidade moral e nossos
conceitos de vida. Religião, cultura, família… é justamente em nosso “berço”
que iniciamos a conceituação das coisas, é a partir do que nos foi ensinado
que mensuramos nossas verdades e crenças, os conceitos de certo e
errado , justo e injusto…
“O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma
pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a
conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e
bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado.
Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está
relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por
uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de
vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios
morais de uma sociedade e seus grupos. Cada sociedade e cada grupo
possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar
animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude
pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o
exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.
Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social,
existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste
sentido, podemos citar: ética médica, ética de trabalho, ética empresarial,
ética educacional, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, etc.
Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado
de antiético, assim como o ato praticado”.
Ética e moral
ETICA MORAL
Ética é princípio Moral são aspectos de condutas
específicas
Ética é permanente Moral é temporal
Ética é universal Moral é cultural
Ética é regra Moral é conduta da regra
Ética é teoria Moral é prática

II.3 – VERDADE? O QUE É A VERDADE? PODEMOS
DEFINÍ-LA?
Apresentaremos aqui alguns conceitos de verdade para iniciarmos
uma breve discussão sobre o tema a partir dos conceitos das seguintes
matrizes etimológicas: o grego, o latim e o hebraico.
• Grego: aletheia, que significa não-oculto, não-escondido. “O
verdadeiro é a manifestação daquilo que é ou existe tal como é. O
verdadeiro se opõe ao falso, pseudos, que é o encoberto, o escondido, o
dissimulado, o que parece ser e não é como parece. O verdadeiro é o
evidente ou o plenamente visível para a razão”. “Assim, a verdade é uma
qualidade das próprias coisas e o verdadeiro está nas próprias coisas.
Conhecer é ver e dizer a verdade que está na própria realidade e,
portanto, a verdade depende de que a realidade se manifeste,
enquanto a falsidade depende de que ela se esconda ou se dissimule em
aparências”
• Latim: veritas, que se refere “à precisão, ao rigor e à
exatidão de um relato, no qual se diz com detalhes, pormenores e
fidelidade o que aconteceu. Verdadeiro se refere, portanto, à linguagem
enquanto narrativa de fatos acontecidos, refere-se a enunciados que
dizem fielmente as coisas tais como foram ou aconteceram. Um relato é
veraz ou dotado de veracidade quando a linguagem enuncia os fatos reais
[…] A verdade não se refere às próprias coisas e aos próprios fatos (como
acontece com a aletheia), mas ao relato e ao enunciado, à linguagem”.
• Hebraico: emunah, que significa confiança. “Agora são as
pessoas e é Deus quem são verdadeiros. Um Deus verdadeiro ou um
amigo verdadeiro são aqueles que cumprem o que prometem, são fiéis à
palavra dada ou a um pacto feito; enfim, não traem a confiança […] A
verdade é uma crença fundada na esperança e na confiança, referidas ao
futuro, ao que será ou virá. Sua forma mais elevada é a revelação divina e
sua expressão mais perfeita é a profecia”.
Aletheia (Presente). Veritas (Passado). Emunah
(Futuro)
Dito de outra forma, a verdade tem haver com o “meu mundo”, as
criações que recebi como legado por meio das pessoas que me educaram, as
verdades do lar, da religião, da cultura local. O que estamos dizendo é que:
a minha verdade pode ser somente a minha verdade, no entanto, são por
elas que norteio minhas conceituações diversas.
A verdade, pode-se dizer que é uma abstração, que não tem formas
rígidas ou válidas para toda humanidade. Não se trata somente do conceito
reducionista se é verdade ou mentira, mas das coisas que as montam e
remontam dentro de seus respectivos conceitos.
A ética e os três grandes princípios de vida moral
“Consiste essencialmente num juízo sobre nossa ação (….)
Se há uma ética da psicanálise é na medida que, de alguma
maneira, por menos que seja, a análise fornece algo que se
coloca como medida de nossa ação”. (Lacan)
 Por natureza, os seres humanos aspiram ao bem e à felicidade, que só
podem ser alcançados pela conduta virtuosa.
 A virtude é uma força anterior do caráter, que consiste na consciência
do bem e na conduta definida pela vontade guiada pela razão.

 A conduta ética é aquela na qual o agente sabe o que está e o que não
está em seu poder realizar.
A ética do desejo
“Só o desejo é capaz de por o aparelho em movimento”. (S.
Freud)
A ética para a Psicanálise se define ou concerne ao desejo dos seres
falantes e do real gozo que determina. A ética está, assim, intimamente
associada, a descoberta Freudiana do inconsciente e do desejo.
– A psicanálise é calcada no desejo.
– Não é o desejo que nos une
– O desejo nos individualiza.
– A culpa nos irmana.
A ética da psicanálise propõe ao analista acolher, mas não responder à
demanda que lhe é dirigida pelo analisando.
– O analista tem de esvaziar o lugar do seu próprio desejo. Faz assim,
uma renúncia ética.

 A postura do analista.
A posição que o analista precisa sustentar para que a análise ocorra,
promove o deslocamento das questões das técnicas para as questões da ética.
Cabe ao analista manter-se fiel aos preceitos do profissionalismo, respeitando
os limites do paciente, sem tocá-los, sem induzi-los ao querer ou deixar de
querer. O analista deve postar-se de forma ímpar, mantendo a empatia,
transmitindo segurança às pessoas que o procuram.
Segundo s. Freud, não há clínica sem ética.
Postura do Psicanalista
O Psicanalista deve vestir-se bem, sem ostentação. Na recepção do
paciente deve estender-lhe a mão para um bom dia, boa tarde ou boa noite
sem exageros.
E quando de encontros fora do consultório? Cumprimentamos,
sem fazer qualquer referência à condição de paciente e psicanalista.
 Não há clínica sem ética assim como não há psicanálise sem psicanalista.

“Recusamo-nos categoricamente a considerar o paciente
que solicita nossa ajuda e se põe em nossas mãos como um
bem nosso. Não procuramos fazer seu destino por ele,
inculcar-lhe nossos ideais ou modelá-lo à nossa imagem
com o orgulho de um criador” (Freud)
Atributos pessoais do analista
1. O ideal é que ele não tenha sua mente saturada por preconceitos e ânsia
de compreensão imediata.
2. Deve ser do tipo “permanentemente interrogativo”.
3. Deve manter uma atitude de respeito pelo paciente.
Relações do profissional
Empatia – Alude à capacidade de o analista colocar-se no papel do
paciente.
Coragem – Para lidar com as turbulências emocionais que surgirão ao
longo do processo.
Paciência – Essa condição exige que o analista suporte a dor da
espera.
 Ser verdadeiro – Alude à necessidade do analista querer e enfrentar as
suas verdades, do paciente e do vínculo entre eles, por mais penosos que
sejam.
 Capacidade para sobreviver – Às diversas modalidades de ataques,
que muitos pacientes vão lhe impor no curso da análise.
Transferência e Ética
Do psicanalista se exige o dever de “saber manejar a transferência sem perderse
nela”. (Lacan)
O analista, na transferência, ocupa para o analisando o lugar do outro em
sua versão imaginária, das figuras parentais infantis.
 A transferência ocorre, quando o analisando atribui ao analista os
poderes imaginários dos pais da infância.

 Em suas “observações sobre o amor transferencial” Freud se refere
ao manejo da transferência como a maior dificuldade que o
analista irá enfrentar em seu trabalho.
O trabalho do analista
 Fomentar – no sujeito o trabalho de investigação, de escuta da
própria fala, de intriga quanto a si mesmo.
 Atuar – como veículo para que o sujeito explore suas
possibilidades de existir e aprenda algo do desejo que se move.
 A clínica psicanalítica não é senão a clínica dos desejos e seus
impasses.
O contrato Psicanalítico
É um acordo sobre as bases ou as condições do tratamento. Vale a
pena assinalar que o contrato psicanalítico não só implica em direitos
e obrigações, mas também riscos, os riscos inerentes a todo o
empreendimento humano.

Principais itens do contrato psicanalítico:
1. A questão das anotações – Anotações não é uma obrigatoriedade.
2. Uso do divã – Freud o concebeu para possibilitar o maior relaxamento
possível ao paciente enquanto fala, e ainda, para melhor administração
da carga transferencial.
3. Intercâmbio de tempo e dinheiro – No contrato o psicanalista deve fixar
o seu preço e o modo de pagamento. O psicanalista informará que
aqueles 50 minutos pertencem ao paciente.
4. Frequência e duração das sessões: Freud psicanalisava com cinco (05)
sessões semanais, dando folga apenas nos fins de semana, contudo, com
o passar do tempo, as condições econômicas e do próprio tempo tem
mudado.
5. Férias – O psicanalista deve contratar também o seu período de
descanso semanal, os feriados e anual.
6. Pagamento das faltas – Deve ficar claro que a sessão agendada é dele,
quer compareça ou não. Isto aumenta a responsabilidade do tratamento.
7. Mudança de horários – Não deve ser de tudo proibida nem incentivada.
8. O material onírico – É importante dizer ao paciente que no sonho as
informações são completas e de bloqueios, portanto, os sonhos devem
ser relatados.
9. Regra da Livre Associação – Dinâmica
Regra da Abstinência
Por abstinência entendemos o não envolvimento do psicanalista
com os afetos ou os problemas do paciente. O analista deverá trabalhar a
contratransferência que sempre ocorrerá.
Código de Ética Profissional: (Código de ética da SPOB)
I – Denominação:
Art1º – Sob a denominação de Código de Ética Profissional dos
Psicanalistas da SPOB, é aprovado pela Assembleia Geral da Sociedade
Psicanalítica Ortodoxa do Brasil o instrumento que disciplina todos os
aspectos da vida profissional e condutas dos Psicanalistas membros da mesma,
tanto filiados através do Conselho Psicanalítico Nacional, quanto os filiados
através dos Conselhos Psicanalíticos Regionais.
Parágrafo Único – O presente Código de Ética Profissional, será,
doravante, neste Código, denominado apenas por Código de Ética.
II – Objetivos
Art. 2º – A Ética Psicanalítica postulada no presente Código de Ética é
fundamentada nos princípios da filosofia universal, nos seus capítulos
específicos.
Art. 3º – Os objetivos éticos da Psicanálise serão sempre “tornar o
inconsciente consciente” e “buscar a verdade, tão-somente a verdade e nada
mais que a verdade”.
Art. 4º – A ética Psicanalítica não copia outras éticas, pelo fato de a
Psicanálise ter uma visão do homem diferenciada de todas as outras ciências,
ter objetivos diferentes e empregar meios ou metodologias igualmente diversas
das demais ciências no que concerne à abordagem humana.
III – Atribuições:
Art. 5º – São princípios éticos que os Psicanalistas estão obrigados a
cumprir e fazer cumprir:
1. Obediência irrestrita à filosofia e pensamento psicanalítico ortodoxo
(freudismo);
2. cumprir e fazer cumprir todas as normas emanadas da Sociedade, tanto
oriundas do Conselho Psicanalítico Regional e sua Comissão de Ética;
3. seguir as diretrizes estabelecidas pela Diretoria desta Sociedade ao abrigo do
previsto nos Estatutos da SPOB e dos Conselhos Psicanalíticos Regionais, bem
como Normas aprovadas pelas respectivas Assembleias;
4. contribuir e participar de atividades de interesse da classe Psicanalítica;
5. desempenhar, com dedicação, dignidade, seriedade e interesse a sua
profissão;
6. orientar-se-á, no exercício de sua profissão, pela Declaração Universal dos
Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10/12/48 e
pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, II e XIII;
7. utilizar em sua profissão, tão somente os princípios psicanalíticos
freudianos;
8. respeitar todos os credos e filosofias de vida, sem restrição;
9. desempenhar sua profissão sem que venha inculcar quaisquer tipos de
ideias ou ideologias em seus pacientes, mesmo que tais ideias pareçam as
melhores deste mundo;
10. buscar constantemente o desenvolvimento Psicanalítico, participando de
cursos de pós-graduação especialização, de congressos e afins realizados;
11. buscar a ampliação do horizonte cultural através de leituras e estudos de
ciências afins ou que com a Psicanálise ortodoxa se relacione;
12. ter comportamento absolutamente amoral diante dos problemas
apresentados pelos pacientes.
IV – Sigilo Profissional
Art. 6º – O Psicanalista está obrigado a guardar sigilo profissional, nos
seguintes termos:
1. O sigilo profissional terá caráter absoluto dentro das atividades
profissionais.
2. O Psicanalista não pode divulgar, em particular ou em público, quaisquer
informes que tenham origem nas palavras dos pacientes, mesmo que estes
tenham dito que os mesmos não eram segredáveis.
3. O Psicanalista não pode informar a outro profissional, mesmo que seja
Psicanalista, sobre qualquer referência a respeito de paciente e de seu estado
de saúde, sem que haja autorização por escrito do mesmo.
4. O Psicanalista não pode fazer menção do nome de seus pacientes, mesmo
quando apresentado casos clínicos, ainda que os pacientes autorizem.
5. Sempre que p Psicanalista apresentar um caso clínico em algumas atividade
acadêmica (palestra, aula, conferência, congresso etc.) o fará sob pseudônimo.
6.- O Psicanalista não pode apresentar, mesmo sob pseudônimo, um caso
clínico de alguém presente à palestra ou conferência, ressalvando o fato de o
paciente o ter autorizado, por escrito.
7. O Psicanalista não pode identificar o paciente ou ex-paciente, como tal,
diante de terceiros.
8. O Psicanalista está proibido de comentar sobre pacientes, mesmo com
pessoas de sua intimidade, como esposa, filhos etc.
9. O Psicanalista não pode comentar casos de pacientes com outros pacientes
mesmo com a intenção de encorajá-los, pois isto tanto foge da técnica quando
amedronta ao paciente;
10. O Psicanalista se tiver por costumes fazer anotações das sessões, está
obrigado a ter cuidado absoluto garantindo que ninguém delas tome
conhecimento, sendo de bom alvitre que anote sob certas condições ou adote
pseudônimos para os pacientes (na ficha);
11. O Psicanalista tem o dever de comunicar ao seu respectivo Conselho toda e
qualquer informação sobre colegas de sua Sociedade que esteja infringindo
quaisquer princípios éticos ou se conduzindo aleivosamente;
12. Em caso de solicitação policial ou judicial na qual a autoridade peça
informação sobre alguma fala ou fato conhecido de qualquer paciente, vivo ou
morto, o Psicanalista só poderá informar, após a consulta a sua Sociedade e ao
paciente, se vivo, e mesmo assim se tal informação trouxer benefício para o
paciente ou sua família;
13. Em caso de pressão da autoridade para que seja revelado algum conteúdo
que não venha a beneficiar ao paciente ou sua família, o Psicanalista terá que
silenciar em nome da ética.

Direitos Profissionais:
Art.8º – São direitos dos Psicanalistas:
1. Recusar pacientes com patologia estrutural;
2. Recusar paciente não analisável;
3. Recusar paciente com patologia neurológica que inviabilize o tratamento
psicanalítico;
4. Recusar conduzir qualquer processo de psicanálise, mesmo os não
enquadrados nos itens anteriores ou que não firam leis ou normas desta
Sociedade, mas que estão em desacordo com a sua consciência;
5. Recusar paciente que lhe esteja vinculado por laços de amizade ou
parentesco;
6. À luz do contrato analítico, cobrar e receber remuneração justa pelos
seus serviços, sempre dentro da ética profissional;
7. Não fornecer, quando for o caso, o seu endereço e o seu telefone
particular.

VII – Direitos do paciente:
Art. 9º – São direitos do paciente:
1. Direito de desconfiar do Psicanalista;
2. Direito de escolher livremente o seu Psicanalista;
3. Direito de em qualquer tempo, de modo unilateral, encerrar o
tratamento;
4. Direito de encerrar livremente, a resistência;
5. Direito de exigir o cumprimento do contrato analítico, no que lhe diz
respeito, na íntegra;
6. Direito de não aceitar mudanças de honorários, ao capricho do
psicanalista;
7. Direito de falar ou de ficar calado no tempo que lhe pertence;
8. Direito de recibo pelos honorários honrados.
VIII – Responsabilidades do Psicanalista:

Art. 10 – São responsabilidades básicas do Psicanalista:
1. Encontrar-se devidamente registrado em Sociedade Psicanalista, no
caso, em um Conselho Psicanalítico Regional, e/ou Nacional, quando for
o caso;
2. Estar em dia com a anuidade correspondente, cobrada pela Sociedade
através do Conselho Psicanalítico Regional ao qual esteja filiado;
3. Encontrar-se devidamente registrado na municipalidade, com alvará e
demais impostos devidos honrados;
4. Desempenhar os seus serviços psicanalíticos em consultório
devidamente instalado, com ambiente de qualidade e divã adequado;
5. Apresentar-se em indumentária de fino trato, com postura e alinho
próprios de um profissional de nível;
6. Empregar terminologia de qualidade, nunca se expressando em palavras
de baixo calão em ambiente privado ou público;
7. Ter vida moral e familiar ilibada perante a sociedade;
8. Se professar alguma religião ou seguir determinada ideologia, que o faça
de modo educado, pacífico e polido, sem se tornar “pivô” de
contrariedades públicas;
9. Se exercer outra profissão, aproveite-se dela para dignificar a
Psicanálise, abrindo portas para o seu crescimento (da Psicanálise), dos
colegas, além do seu próprio;
10. Ser defensor público dos princípios e teoria da Psicanálise
ortodoxa.
IX – Impedimentos:
Art. 11 – É vedado ao Psicanalista:
1. Obter vantagem física, religiosa, política, amorosa, financeira e
emocional, do paciente, no decorrer do tratamento psicanalítico que
ministre;
2. Invadir o pudor moral da pessoa por ele atendida;
3. Se utilizar de títulos que não possua;
4. Se utilizar de técnicas alheias e estranhas à psicanálise ortodoxa, por
quaisquer motivos, mesmo os mais louváveis;
5. Insistir com o paciente quanto à inerrância de sua interpretação;
6. Transferir suas obrigações profissionais por quaisquer motivos, a outro
profissional, mesmo Psicanalistas;
7. Fazer qualquer tipo de julgamento de atitudes, palavras, comportamento
etc.;
8. Aconselhar, sob qualquer pretexto;
9. Induzir;
10. Encorajar;
11. Desaconselhar etc.
X – Relações inter-multiprofissionais:
Art. 12 – O Psicanalista sempre se portará favoravelmente
quanto aos colegas de profissão, mesmo de outras Sociedades.
Parágrafo Único – No caso do Psicanalista não poder falar
bem de um colega, cale-se tão-somente.
Art.13 – O Psicanalista nunca desacreditará ao médico,
valorizando sempre o seu trabalho, não tendo, contudo,
que aceitar os seus diagnósticos equivocados, quando for
o caso.
Art. 14 – O Psicanalista, sempre que necessário ou se lhe oferecer
oportunidade esclarecerá que sua profissão não é o mesmo que Psicologia ou
Medicina, contudo não as desvalorize perante a Psicanálise.
Art. 15 – O Psicanalista não polemizará, em nenhuma hipótese, com clérigos e
afins.
Art. 16 – Quando o paciente apresentar patologia diversa da que trata a
Psicanálise, o Psicanalista encaminhará, após esclarecimentos, o paciente,
preferencialmente, a um profissional já da confiança do paciente ou que ele já
conheça.
XI – Psicanálise e Justiça:
Art.17 – Diante das autoridades judiciais e policiais, o
Psicanalista se portará do seguinte modo:
1. Além dos casos já enquadrados no capítulo do sigilo (nº 12 do Art.6º),
nunca se apresente para testemunhar contra pacientes, atuais ou
antigos;
2. Nunca forneça as anotações que tenha sobre o paciente, mesmo sendo
para sua ajuda;
3. Em caso de colaborar com a justiça e/ou polícia para beneficiar ao
paciente, de acordo com o já estabelecido neste Código de Ética, que o
faça verbalmente;
4. Nunca se pronuncie sobre crimes e fatos sociais graves como cidadão
comum, Sendo necessário, a eles se refira na ótica psicanalítica;
5. Nunca exerça julgamento de pessoas, fatos ou fenômenos especialmente
em público ou pela imprensa.
XII – O Psicanalista e outros movimentos:
Art. 18 – O Psicanalista diante de terapias alternativas e/ou
movimento holístico, portar-se-á do seguinte modo:
1. Não polemize com ninguém contra ou a favor de qualquer uma delas;
2. Respeite a todas, como manifestação das capacidades humanas;
3. Não as desacredite nem as aconselhe, nem pública nem de modo
provado;
4. Não se envolva, nem as pratique em hipótese alguma que possa parecer
associação da Psicanálise às tais;
5. Não encaminhe, em nenhuma hipótese, pacientes para as tais;
6. Evite utilizá-las para seu próprio tratamento, caso isto tenha
possibilidade de tornar-se público.
XIII – Honorários:
Art.19 – O Psicanalista diante da questão “intercâmbio de
tempo e dinheiro”, conhecida como Honorários, portar-se-á
do seguinte modo:
1. O Psicanalista deve cobrar o máximo por sessão que seja compatível com
a condição socioeconômica do paciente;
2. O Psicanalista não pode, em nenhuma hipótese, tratar qualquer paciente
gratuitamente;
3. O Psicanalista não pode perdoar dívidas do paciente;
4. O Psicanalista não pode usar o constrangimento do cheque pré-datado
por sessões ainda não realizadas;
5. O Psicanalista deve cobrar as sessões por períodos mensais,
previamente e estabelecidos no contrato analítico;
6. O Psicanalista não pode demonstrar preocupação com a questão dos
honorários, além da estabelecida no contrato analítico;
7. Cabe ao Psicanalista propor o preço por sessão e/ou aceitar a
contraproposta vinda do paciente, nunca quando em níveis ridículos,
abaixo do mínimo razoável.
Parágrafo Único – A Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil pode
estabelecer um preço médio, por sessão, vigente por regiões ou Estados, para
funcionar com referencial.

Conclusão
Esperamos com o presente trabalho motivar os estudantes na jornada
psicanalítica. Na adoção de atitudes éticas e profissionalizantes.
A caminhada acadêmica é uma odisseia de descobertas, de inovações, de
propostas consolidáveis. Como psicanalistas devemos ter a coragem de fazer
novas incursões de adentrar na aventura do estudo, sempre prontos e
dispostos a ser surpreendidos por novas possibilidades, passando-as pelo crivo
da ética dentro de nossas relações psicanalíticas. “Com livros que nos levem
para além dos livros, e escolas que nos levem para além das escolas”.
A todos, excelente trabalho.